Rua Dr. João Barros, nº 47 Loja, 2725-488 Algueirão-Mem Martins

Fundo Comum de Reserva – O que é?

O Fundo Comum de Reserva é algo muito importante para o bom funcionamento do condomínio. As prestações periódicas entregues pelos condóminos integram, pelo menos, duas partes: os montantes destinados às despesas correntes do condomínio (as quotas) e os que a assembleia de condóminos decide reservar para conservar o edifício e que irão integrar o Fundo Comum de Reserva.

Neste artigo, iremos abordar algumas questões relacionadas com este assunto, para que tenha um conhecimento mais aprofundado sobre o mesmo.

O que é o Fundo Comum de Reserva?

O Fundo Comum de Reserva serve para possibilitar a realização de obras de conservação de um prédio. De acordo com o Decreto Lei nº. 268/94 de 25/10 Artº.º 4º, este fundo é obrigatório em cada condomínio, devendo-se contribuir para o mesmo com uma quantia correspondente a, pelo menos, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas. Além disso, este fundo deve ser depositado numa instituição bancária e gerido pela respetiva assembleia de condóminos.

Para que serve o Fundo Comum de Reserva?

O Fundo Comum de Reserva de um condomínio é pago por todos os condóminos com um objetivo em vista: poupar dinheiro para intervenções necessárias na conservação do prédio. Tal pode incluir pinturas de paredes, consertos de elevador ou de uma porta, etc. Todos nós queremos viver num local seguro e devidamente estruturado, portanto a contribuição para este fundo é do interesse de todos os habitantes.

Como funciona a gestão deste Fundo de Reserva?

Este fundo de reserva é gerido pela assembleia dos condóminos e pelo administrador do condomínio e deve ser depositado numa instituição bancária. Por motivos de segurança, este fundo pode ser apenas movimentado pelo administrador e apenas depois de a assembleia de condóminos aprovar as transações em causa. Além do mais, as contribuições realizadas para o fundo de reserva devem ser depositadas numa conta poupança do condomínio ou numa conta a prazo também em nome do condomínio.

O que acontece se o condomínio não criar este fundo?

Apesar deste fundo ser obrigatório, a lei não criou nenhum mecanismo de sanção sobre os condomínios que não o constituam. Contudo, apesar de não existirem punições legais por incumprimento, existem desvantagens associadas à falta deste fundo.

Por exemplo, sempre que for necessário realizar obras no condomínio, não haverá forma de pagar as despesas. Com o tempo, o edifício em causa passa a um estado de degradação indesejado e o descontentamento dos condóminos passará também a ser visível. Portanto, de modo a evitar estes inconvenientes, o melhor será mesmo apostar no Fundo Comum de Reserva.

No caso de ser algum condómino a opor-se à contribuição para este fundo, podem ser acionados meios legais para resolver o problema. Neste caso, o administrador do condomínio deve tirar uma fotocópia da ata da assembleia em que as contribuições foram deliberadas. Depois, deverá recorrer aos serviços de um advogado para resolver o problema.

Como calcular o Fundo de Reserva do Condomínio?

Para calcular este fundo, devemos ter duas coisas em mente: os custos associados à conservação do edifício e os custos extra não cobertos por seguros. O Fundo Comum de Reserva (FCR) é obrigatório, com o mínimo de 10% do valor do orçamento de despesas correntes.

De acordo com as empresas de condomínio, a forma mais eficaz de chegar a um valor final justo para todos é através da divisão do total das despesas de manutenção de forma igual ao longo dos anos. Assim, se um condómino vender a sua parte, terá pago um valor associado à conservação do edifício que é proporcional ao número de anos do qual usufruiu do mesmo. Segundo a mesma lógica, um novo condómino começa a pagar pela conservação do prédio a partir do ano em que comprou o seu apartamento.

O Fundo Comum de Reserva pode ser pago de diferentes formas:

  • Em quota única – no mês que a assembleia escolher ou de acordo com o que o regulamento determinar
  • Dividido por vários meses – também de acordo com a assembleia ou o regulamento
  • Integrado na quota do orçamento de despesas correntes

Normalmente, aconselha-se o pagamento em prestação separada da quota de despesas correntes, pois assim o condómino sabe mais facilmente quanto deve contribuir para o FCR e não inflaciona a quota de despesas correntes.

Muitos condóminos opõem-se à constituição do FCR quando os edifícios são recentes, no entanto, isso é um erro, pois quando as obras forem necessárias – e serão – não haverá uma poupança disponível para suportar os custos associados. Assim, o FCR deverá ser uma prioridade de qualquer condomínio.

Artigos Recentes

Usamos cookies para oferecer a melhor experiência on-line. Ao concordar em aceitar o uso de cookies de acordo com nossa política de cookies.