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Quais os direitos e deveres de um condómino?

Morar num condomínio implica respeitar o espaço comum, os outros moradores, e uma variedade de outras regras para proporcionar o melhor ambiente possível entre todos e, em alguns casos, para respeitar a lei. Quem não o fizer arrisca-se a sofrer consequências desagradáveis. Neste artigo, iremos abordar os direitos e deveres que todos os condóminos possuem e devem seguir.

Quais os direitos de um condómino?

Iremos começar por explicar alguns dos direitos de cada condómino:

  1. Direito de usar as áreas comuns

A lei vigente determina que todos os condóminos têm o direito de utilizar as partes comuns do edifício. No entanto, existe uma exceção: é possível que uma determinada área comum do condomínio seja exclusivamente de um só condómino, pelo que só este poderá usufruir da mesma. Estes casos constituem uma minoria e podem ser encontrados no Título Constitutivo da Propriedade Horizontal.

  • Participação nas assembleias do condomínio

Como seria de esperar, qualquer morador tem o direito de participar nas assembleias do condomínio, de modo a defender assim a sua opinião e a participar nas decisões importantes que ocorrem no edifício. Caso o condómino não consiga comparecer, este pode nomear um representante da sua confiança para marcar presença e participar em seu nome, tal como a lei o permite.

  • Direito de dispensa do pagamento de uma despesa comum

Leu bem… pode mesmo evitar o pagamento de uma despesa comum no seu condomínio. Por exemplo, digamos que não utiliza a garagem do seu prédio, pois não possui um carro ou porque prefere deixá-lo no exterior do edifício. Nesse caso, não faz sentido pagar pelas despesas associadas à manutenção dos portões da garagem.

  • Direito de realizar obras na sua fração

Como proprietário da sua fração, o condómino pode realizar as obras que quiser no seu apartamento, desde pinturas a remodelações de divisões, por exemplo. No entanto, deve certificar-se de que tais intervenções não afetam o bom funcionamento do edifício.

  • Direito de instalar rampas de acesso ou plataformas elevatórias

Idealmente, um edifício deve ser facilmente acessível para todos, portanto as pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada devem ser também consideradas. Assim, os condóminos podem instalar rampas de acesso ou colocar plataformas elevatórias sem pedirem autorização, mas as obras correspondentes devem ficar a seu cargo.

  • Direito de trazerem animais domésticos

Sempre que as devidas condições sejam respeitadas e sem colocar em causa o bem-estar comum, podem ser alojados até três cães ou quatro gatos por apartamento.

Quais os deveres de um condómino?

De seguida, iremos focar-nos nos deveres de um condómino, que são igualmente importantes para o bom funcionamento do condomínio:

  1. Dever de respeitar o regulamento do condomínio e as decisões da Assembleia

Quem não cumprir estará sujeito ao pagamento de coimas ou até mesmo a ações judiciais.

  • Dever de contribuir para as despesas do condomínio

Todos os condóminos devem responsabilizar-se pelo pagamento das suas respetivas quotas do condomínio. Além disso, devem fazê-lo dentro dos prazos estipulados e de acordo com a proporção do valor da sua fração, a não ser que uma decisão diferente seja tomada na Assembleia. O condómino deve ainda contribuir para o Fundo Comum de Reserva.

  • Dever de respeitar e preservar os espaços comuns do edifício

Todos os condóminos devem cuidar do espaço comum do edifício onde habitam. Portanto, devem-se evitar ações que acabem no dano ou destruição de alguma parte comum.

  • Dever de contratar e manter em vigor um seguro de incêndio para a fração correspondente

Segundo a lei, todos os condóminos devem contratar um seguro de incêndio. Caso contrário, o administrador em causa terá de o fazer para as partes comuns. O condomínio tem o direito de ser depois reembolsado.

  • Dever de respeitar o propósito da sua fração

Por exemplo, se a fração de um condómino for destinada à habitação, então o mesmo não poderá transformá-la num espaço comercial. O condómino deve sempre respeitar o fim da sua fração e agir de acordo.

  • Dever de comunicar antecipadamente a ocorrência de ruído

Se planear remodelar a sua casa ou realizar ações que originem ruído, não se esqueça de comunicar as ocorrências aos restantes moradores do edifício para evitar inconvenientes.

E se os condóminos não respeitarem os seus deveres?

Infelizmente, sabemos que muitos condóminos acabam por não respeitar os seus deveres, colocando os restantes moradores num estado de desconforto, o que pode originar conflitos que seriam desnecessários caso todos cumprissem a sua parte.

Caso esteja perante uma situação destas, deve partilhar o sucedido com o administrador do condomínio, que deverá depois assumir determinadas medidas.

É importante conhecer os seus deveres e direitos como condómino de modo a criar uma convivência saudável com os seus vizinhos e a gerir eficientemente o edifício onde habita, evitando assim conflitos ou situações indesejadas.

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