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Administração de condomínios: qual é o papel do administrador?

A todos os condomínios deve ser indicado um administrador, ou seja, uma pessoa encarregue de várias funções essenciais ao bom funcionamento do edifício. Este é um trabalho de grande responsabilidade, e que, como tal, deve ficar nas mãos de alguém devidamente competente. Neste artigo iremos falar sobre o papel de um administrador de condomínio, para que compreenda melhor este cargo e tudo o que ele acarreta.

Quem pode ser administrador de condomínio?

Qualquer um dos condóminos pode ser administrador do condomínio, mas também terceiros, como uma empresa, podem assumir esta tarefa. Se nenhum administrador for escolhido, o tribunal irá nomear um a requerimento de qualquer condómino. Até a decisão ser tomada, o condómino com maior permilagem do valor total do prédio pode ser nomeado administrador provisório. De acordo com o artigo 1435º do Código Civil, esta pessoa fica obrigatoriamente encarregue das tarefas do administrador, exceto quando algum outro condómino o queira fazer.

O administrador de condomínio é então eleito durante uma assembleia de condóminos e ficará encarregue das suas funções durante um ano, salvo algumas exceções. De seguida, o nome e contacto da entidade eleita devem ser afixados num local visível no prédio.

Um administrador de condomínio é renumerado?

Um administrador de condomínio pode ser renumerado pelo seu trabalho se tal for decidido em assembleia. Geralmente, o administrador deixa de pagar as quotas como forma de recompensa. Contudo, no caso de ser uma empresa a administrar o condomínio, esta não o fará gratuitamente.

Quais as funções de um administrador de condomínio?

Um administrador de condomínio não é alguém que se limita a trocar uma lâmpada, a chamar ajuda quando o elevador avaria ou a verificar se os restantes condóminos se encontram satisfeitos. O leque de responsabilidades de um administrador de condomínio vai muito além do que várias pessoas pensariam. As suas tarefas podem ser atribuídas em assembleia, mas existem outras previstas no Artigo 1436º do Diário da República, entre as quais:

  • Executar as deliberações da assembleia;
  • Guardar e manter todos os documentos referentes ao condomínio;
  • Prestar contas à assembleia;
  • Convocar a assembleia;
  • Realizar o orçamento de receitas e despesas anuais;
  • Verificar a existência de seguro contra risco de incêndio, propondo à assembleia o montante do capital seguro;
  • Cobrar receitas e realizar as despesas comuns;
  • Pedir aos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas;
  • Representar os condóminos perante as autoridades administrativas;
  • Realizar atos conservatórios dos direitos referentes aos bens comuns;
  • Supervisionar e regular o uso dos espaços comuns e a prestação de serviços de interesse comum;
  • Assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas referentes ao condomínio;

Portanto, as funções de um administrador de condomínio nem sempre são simples, pelo que muitas delas envolvem um nível de responsabilidade e atenção acrescido. Afinal, um administrador de condomínio é alguém encarregue do bem-estar geral de um edifício e das pessoas que vivem no mesmo, portanto apenas uma pessoa competente, atenta e dedicada deverá ser nomeada para assumir tal cargo.

O que acontece se o administrador fizer um mau trabalho?

Se os condóminos estiverem descontentes com o trabalho do administrador, estes devem, antes de mais, demonstrar tal insatisfação, de modo a alcançarem uma solução. Se nada se alterar, existem duas opções às quais os condóminos insatisfeitos podem recorrer:

  1. Convocar uma assembleia

Neste caso, um grupo de condóminos que representem pelo menos um quarto do valor do edifício, precisa de convocar uma assembleia através de uma carta registada com 10 dias de antecedência. O pedido de exoneração deve estar incluído explicitamente. O administrador pode ser afastado do seu cargo por uma maioria simples. Depois, regista-se o resultado final em ata, elegendo-se um novo administrador.

2. Recorrer a tribunal

Em casos mais graves, ou seja, perante fraudes, furtos ou desfalques, qualquer condómino pode pedir a exoneração do administrador diretamente ao tribunal. A pessoa em causa pode acabar por ser condenada e poderá pagar uma indeminização ao condomínio ou a algum condómino em particular. Neste cenário, será necessário reunir provas concretas que denunciem o administrador.

Um administrador de condomínio é uma pessoa que possui várias responsabilidades e que deve, por isso, aceitar este cargo apenas se achar que pode realmente oferecer o que é exigido de si. Normalmente, as suas funções são exercidas durante um ano, contudo este pode ser dispensado mais cedo caso não cumpra os seus deveres.

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