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Barulho no condomínio: o que fazer?

Quem vive com vizinhos por perto certamente já enfrentou alguns problemas como o excesso de barulho, principalmente em horas delicadas e inoportunas. Esta pode ser uma situação bastante desagradável e capaz de criar conflitos entre os habitantes do mesmo edifício. Por outro lado, a realização de obras pode igualmente provocar ruídos indesejados, bem como as festas populares e outros acontecimentos que ocorram perto de sua casa. Neste artigo, partilhamos alguns conselhos que pode seguir para recuperar o silêncio no seu lar.

Até que horas é permitido fazer barulho num condomínio?

Antes de mais, é importante saber o horário estipulado por lei que define o tempo em que poderá fazer barulho num condomínio. Segundo a legislação em vigor, no Regulamento Geral do Ruído é possível verificar que entre as 23h e 7h os vizinhos estão proibidos de provocar ruído num edifício. O mesmo se aplica ao ruído de animais de estimação. No que toca ao ruído provocado pela realização de obras, este é apenas permitido entre as 8h e 20h.

O que fazer perante o barulho no seu condomínio?

De seguida, iremos partilhar consigo algumas ações que pode levar a cabo para acabar com as noites mal dormidas. De forma geral, aconselhamos seguir um processo gradual, começando sempre pelas medidas mais leves e escalar até às mais severas apenas quando for mesmo necessário.

  • Quando se tratar de ruído provocado por um vizinho:
  1. Tente falar diretamente com o seu vizinho

Antes de pensar sequer em medidas mais severas, deve primeiro tentar comunicar o seu desagrado com o seu vizinho. Aborde o assunto calmamente, explicando os inconvenientes que o barulho tem causado na sua vida, como menos horas de sono e mais cansaço. No fim, peça para o seu vizinho reduzir o barulho ou acabar mesmo com ele durante as horas estipuladas por lei.

  • Fale com o administrador do condomínio

Se já falou uma ou duas vezes com o seu vizinho e não verificou alterações, chegou a hora de recorrer à ajuda do administrador do condomínio, cuja função é também a de manter o bom ambiente entre todos os moradores do edifício. Como figura de autoridade, o administrador pode relembrar a pessoa em causa de que o ruído não é permitido segundo a regulação vigente entre as 23h e 7h.

  • Contacte as autoridades policiais

Se continuar a não verificar alterações após falar com o condómino em causa e com o administrador do condomínio, deverá seguir o próximo passo: contactar as autoridades policiais. Deve entrar em contacto com a esquadra da PSP ou GNR da sua área de residência e pedir para que os polícias se desloquem até à sua casa para realizar a queixa. Deste modo, até as próprias autoridades poderão testemunhar a presença de ruído.

  • Recorra aos Julgados de Paz ou ao Tribunal

Se realmente verificar que após todas as medidas anteriores ainda não tiver resultados positivos, o melhor será recorrer à última opção: Julgados de Paz (se existirem na área de residência) ou Tribunal. Assim, pedirá uma indemnização pelos danos causados perante as provas que apresentar, como um relatório médico de medição de ruído, por exemplo.

  • Quando se tratar de ruído provocado por obras

Como já mencionado, a realização de obras ou remodelações pode apenas ocorrer entre as 8h e as 20h. Caso tal não se verifique no seu condomínio, deverá:

– Entrar em contacto com as pessoas residentes na fração em causa, se aplicável;

– Entrar em contacto com o administrador do condomínio e comunicar o seu desagrado;

– Caso não tenha sucesso com as primeiras opções, chame as autoridades e peça para suspenderem as obras. A Câmara Municipal irá depois responsabilizar-se pelo processo de suspensão e de aplicação de coimas. Quem não respeitar o horário definido por lei arrisca-se a pagar entre 200 e 2000€ (se se tratar de uma pessoa singular) ou entre 2000€ e 18000€ (se se tratar de uma pessoa coletiva).

– Se achar necessário, pode ainda pedir uma indeminização consoante as provas que apresentar.

  • Quando se tratar de ruído provocado por festas populares, feiras, etc

Se o ruído surgir de algo que estiver a acontecer no exterior do edifício, como no caso de festas populares, mercados ou feiras, os condóminos poderão contactar a Câmara Municipal e apresentar queixa devido à presença de ruído. Em último caso, poderão também recorrer a medidas judiciais.

Todos merecem encontrar silêncio nas suas casas e descansar devidamente sem incómodos. Se estiver perante alguma das situações mencionadas, assuma os devidos passos para recuperar a calma e tranquilidade que procura. No entanto, tente sempre começar primeiro por medidas mais leves, e só depois recorra a alternativas severas, como processos judiciais.

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