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Assembleia do condomínio: o que acontece se faltar?

Digamos que as assembleias de condomínio não são dos eventos mais entusiasmantes do ano. Há quem não tenha tempo ou paciência para comparecer, o que por vezes pode dificultar a tomada de algumas decisões conjuntas. Neste artigo, iremos explicar o que acontece se faltar a uma assembleia de condomínio e o que pode fazer para amenizar as consequências da sua ausência.

O que é uma assembleia do condomínio?

Uma assembleia do condomínio, ou reunião de condóminos, consiste num encontro entre todos os condóminos de um edifício. O objetivo deste evento é discutir questões relacionadas com o prédio onde vivem e tomar decisões conjuntas para o bem-estar geral e para o interesse comum de todos os moradores. Nesta reunião, deve participar o administrador do condomínio, bem como todos os condóminos ou os seus representantes legais.

Com que frequência se realizam as assembleias do condomínio?

De acordo com o Código Civil da Lei Portuguesa, mais precisamente o artigo 1431º, no decreto lei 47344:

  • A assembleia deve ser realizada na primeira quinzena de janeiro após a convocação do administrador, de modo a discutir e aprovar as contas referentes ao ano anterior e para se aprovar o orçamento das despesas futuras.
  • Uma assembleia pode também acontecer se for convocada pelo administrador ou por condóminos que, no seu conjunto, representem pelo menos 25% do capital investido.

O que acontece se faltar a uma assembleia de condomínio?

Muitas pessoas acabam por faltar às assembleias, seja por falta de tempo ou de interesse, ou caso outros eventos impossíveis de cancelar sejam marcados para a mesma altura. Nestes casos, a pessoa ausente não é propriamente prejudicada, mas, se não convocar um representante, acaba por deixar de ter acesso às discussões e decisões tomadas pelo conjunto de moradores e ser afetada por essas mesmas conclusões.

Não posso comparecer a uma assembleia. E agora?

De modo a evitar ausências, uma assembleia de condomínio deve ser marcada, obrigatoriamente, com pelo menos 10 dias de antecedência. Contudo, se mesmo assim não conseguir comparecer a esta reunião, pode recorrer a duas soluções de acordo com a lei (mas não, nenhuma delas permite o voto por correspondência!). São elas:

  1. Procuração

Se optar por uma procuração, tal significa que vai atribuir a uma outra pessoa o direito de o representar numa assembleia. Esta pessoa pode ser um condómino, o administrador ou uma outra pessoa que não viva no edifício e que não tenha qualquer tipo de laços com o mesmo. O eleito poderá falar por si e votar em questões que lhe interessam.

Contudo, recomendamos que não atribua grandes poderes a esta pessoa, especialmente no que toca a assuntos financeiros ou aprovação de normas do regulamento. É possível passar uma procuração apenas para uma única reunião, ou então para várias se assim o preferir.

2. Ratificação

Se não designou um procurador, mas pretende saber o que se passou na reunião, querendo ainda partilhar a sua opinião e participar nas decisões em causa, deve transmitir o seu sentido de voto por telefone ou por escrito a uma pessoa que o possa representar na reunião. Depois, precisará de apresentar um documento de ratificação das votações emitidas em seu nome.

No entanto, tenha em conta que só pode recorrer a esta opção se o regulamento do condomínio o permitir ou se a assembleia em causa o admitir. Além disso, o condómino tem de se apresentar, num prazo relativamente curto, à administração do condomínio para apresentar ou redigir a ratificação.

Idealmente, deve evitar faltar às assembleias de condomínio. Afinal, aqui decorrem discussões, debates e tomadas de decisão importantes e relevantes para si e para todos os moradores do edifício. No entanto, se não conseguir comparecer, pode então recorrer às opções apresentadas: procuração e ratificação.

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